Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos



OBJETIVO


Apresentar noções básicas das funções, atribuídas por lei, do fiscal de contrato administrativo, abordando o instrumento contratual desde sua fase de minuta até a sua finalização. O curso abordará através de conceitos, exercícios, simulações e casos práticos toda a legislação que norteia o tema, garantindo, assim, que ao final os participantes possam verificar se estão presentes no processo todos os pressupostos de admissibilidade exigidos pela legislação vigente.



PÚBLICO ALVO


Prefeitos, secretários, gestores de contratos, servidores, empregados públicos, e demais profissionais que atuem nas áreas de licitações e contratos, auditoria, planejamento, jurídica, bem como chefes, gerentes, diretores, coordenadores e demais gestores nas instituições públicas.


CARGA HORÁRIA


24 horas sendo:

- 16h capacitação presencial;

- 8h capacitação mediada por tecnologia.


Organização Curricular do Curso


CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

INTRODUÇÃO
CONCEITO
ESPÉCIES
ELEMENTOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A PUBLICIDADE E A EFICÁCIA DO CONTRATO

EXECUÇÃO CONTRATUAL

ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
REAJUSTE CONTRATUAL
REVISÃO
REPACTUAÇÃO
APOSTILAMENTO OU TERMO ADITIVO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
SANÇÕES APLICÁVEIS
RESCISÃO E ANULAÇÃO CONTRATUAL
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

RECEBIMENTO DE SERVIÇO
RECEBIMENTO DE MATERIAL
ATESTAÇÕES
CERTIFICAÇÃO DA DESPESA
RECEBIMENTO




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